O ex-vereador Felipe Reinehr Faganello, do município de Feliz Natal (MT), foi preso em flagrante após um episódio de discriminação contra uma mulher trans em seu estabelecimento comercial na noite de sábado (1º). A prisão foi formalizada na manhã de domingo (2), às 11h23, na Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, sob determinação da delegada Renata Silva Evangelista. O caso tramita sob o número 1000885-55.2025.8.11.0093, vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo o boletim de ocorrência, a vítima — uma mulher trans identificada pelo nome social Kelie — estava acompanhada do namorado e de uma amiga em uma pizzaria localizada na Avenida Maravilha, quando foi impedida de usar o banheiro feminino. De acordo com o relato, o proprietário a abordou dizendo que “alguns clientes se sentiram incomodados” e pediu que ela deixasse o local, afirmando que “não precisaria pagar a conta”.
Sentindo-se humilhada e constrangida diante de outros clientes, a mulher acionou a Polícia Militar, que compareceu ao local e conduziu as partes à delegacia para esclarecimentos. Após analisar os depoimentos, a delegada determinou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), reconhecendo a autoria e materialidade do crime.
Faganello foi autuado com base no artigo 5º da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, que criminaliza recusar, negar ou impedir acesso a estabelecimentos comerciais por motivo de discriminação. A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em casos de constrangimento coletivo.
Em depoimento, o ex-vereador alegou que a cliente já havia frequentado o local anteriormente e utilizado o banheiro masculino. Disse ainda que foi informado por uma funcionária sobre a situação e que outros clientes questionaram o uso do banheiro feminino. Segundo ele, a vítima teria “se exaltado e gritado”, aparentando estar embriagada, motivo pelo qual decidiu se afastar para “evitar uma confusão maior”.
Após ser informado de seus direitos constitucionais, Faganello foi encaminhado à carceragem pública municipal, onde permanece à disposição da Justiça. O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que deverá decidir sobre o oferecimento de denúncia formal.
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