Em entrevista ao site Só Notícias, a diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sinop (Ager), Márcia Lopes, informou nesta quarta-feira que foram identificadas 67 cobranças indevidas da taxa de esgoto no bairro Boa Esperança. Segundo ela, o levantamento ainda está em andamento e o número de imóveis prejudicados pode ultrapassar 100, incluindo outras regiões da cidade.
Márcia explicou que o bairro recebeu a rede de esgoto neste ano e, conforme o Decreto Municipal nº 115/2018, os moradores deveriam pagar 80% da tarifa de esgoto sobre o valor da conta de água durante os 18 primeiros meses de utilização do serviço, e não 100%, como vem ocorrendo.
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A diretora destacou que a concessionária responsável já foi notificada e reconheceu o erro. “Eles nos informaram que a situação foi pontual e ocorreu quando houve mudança de titularidade nas contas, já que o desconto fica vinculado ao CPF anterior. A empresa fará a devolução dos valores cobrados indevidamente em dobro, como determina o Código de Defesa do Consumidor, podendo o reembolso ser feito em forma de crédito nas próximas faturas”, explicou.
Márcia ressaltou que o principal objetivo da Ager é garantir que os consumidores sejam ressarcidos, antes de aplicar penalidades à concessionária. “As multas, quando aplicadas, trazem apenas um benefício financeiro para a agência, o que é importante para a sustentabilidade, mas não é o que buscamos. Nosso foco é resolver o problema a favor do morador”, afirmou.
Ela também orientou que os consumidores que perceberem cobranças indevidas seja com valores acima da taxa permitida ou em imóveis sem rede de esgoto instalada devem procurar atendimento na agência da concessionária de água e esgoto ou na sede da Ager, localizada na avenida das Figueiras, no centro de Sinop.
NORTÃO MT COM INFORMAÇÕES DO SITE SÓ NOTÍCIAS
