O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Com essa decisão, não cabe mais recurso dentro da Suprema Corte, e o próximo passo será o ministro Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento das penas. Após essa etapa, será definido também o local onde cada um deverá ficar preso.
As condenações
Jair Bolsonaro
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa afirmou que continuará tentando garantir a ele o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde.
Alexandre Ramagem
O deputado federal e ex-diretor da Abin foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, também em regime inicial fechado. Segundo o STF, Ramagem participou do plano que buscava viabilizar um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça recebeu pena de 24 anos de prisão, igualmente em regime fechado. Para o STF, Torres atuou de maneira ativa na tentativa de manter Bolsonaro no poder: teria oferecido suporte jurídico para decretos de exceção, manipulado forças de segurança e contribuído para espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral.
Com o trânsito em julgado, Moraes deve tomar as próximas decisões a qualquer momento, iniciando oficialmente o cumprimento das penas impostas aos três.
Nortão MT com CNN Brasil
