O Ministério Público Federal (MPF) aceitou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, por falas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante o Programa do Ratinhoexibido na quarta-feira (11). O processo teve origem em uma representação da própria parlamentar e pede que o comunicador e o SBTsejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Erika Hilton se manifestou nas redes sociais na tarde desta sexta sobre o que chamou de “vitória”. “Esta é uma resposta contundente da justiça brasileira, dizendo que ele não está autorizado a ridicularizar, debochar e espezinhar a dignidade da população trans e travesti. Essa é uma vitória das mulheres, de todas aquelas que acreditam que sim, nós podemos fazer justiça pela nossa dignidade. Um momento histórico para o Brasil”, disse a deputada.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o procurador, o processo “está voltado especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”. As informações são do G1.
De acordo com o MPF, as falas exibidas no programa e veiculadas em um canal de televisão, que é uma concessão pública, caracterizam discurso de ódio que desumaniza e deslegitima a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.
O procurador afirmou ainda que “o interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, visão que, segundo ele, “não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero [que se identificam com o gênero atribuído ao nascer] que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam”.
Fonte: G1
