O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei nº 13.266, que torna obrigatório o uso de colete balístico com flutuabilidade positiva por policiais militares e civis durante operações em rios, lagos e lagoas no estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e relembra o afogamento de dois policiais ocorrido em 2024, durante uma fiscalização ambiental no Rio das Mortes, em Novo Santo Antônio.
A nova legislação impacta diretamente as operações policiais em todo o estado, reforçando a segurança dos agentes que atuam em atividades sobre a água. Em vigor desde a última semana, a norma determina que os profissionais utilizem, obrigatoriamente, colete balístico flutuante conforme as especificações da Portaria nº 023-EME, de 12 de fevereiro de 2020. O equipamento deve garantir a flutuação do corpo na superfície da água.
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A medida é considerada inédita no país. Embora existam discussões sobre o tema em âmbito federal e em outros estados, não há registros de legislação semelhante que obrigue o uso desse tipo específico de equipamento.
A lei surge após um episódio que gerou grande comoção, quando dois policiais militares morreram afogados durante uma operação ambiental no Rio das Mortes. Na ocasião, a embarcação utilizada naufragou, e apenas um dos ocupantes conseguiu se salvar.
Com a nova regra, o objetivo é evitar novas tragédias, garantir melhores condições de trabalho aos agentes de segurança e reforçar a importância do uso de equipamentos de proteção individual durante operações em ambientes aquáticos.
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