Começou a valer nesta semana a determinação do Governo Federal que obriga hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem a registrarem hóspedes por meio de um sistema totalmente digital, com envio centralizado de informações.
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) substitui o antigo modelo em papel e permite que os dados sejam preenchidos antecipadamente pelos clientes por meio da plataforma Gov.br. O acesso pode ser feito via QR Code, link ou dispositivos disponibilizados pelos próprios estabelecimentos.
O procedimento concentra, de forma eletrônica, todas as informações em um sistema único de abrangência nacional. Até o momento, 3.773 meios de hospedagem já aderiram ao novo modelo. Em Mato Grosso, 104 estabelecimentos já estão adaptados às exigências.
Além da mudança no formato, o envio das informações passa a ser obrigatório para manter a regularidade no Cadastur. Empreendimentos que não se adequarem poderão sofrer processos administrativos, com aplicação de advertências, multas e até bloqueio no sistema em caso de irregularidades.
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A fiscalização será realizada pelo Ministério do Turismo, podendo ser ampliada para estados e municípios. Inicialmente, o processo deve ocorrer por meio de notificações e acompanhamento da adesão.
A obrigatoriedade está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. Segundo o Governo Federal, o sistema segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, com armazenamento das informações em ambiente criptografado e controlado.
De acordo com o Ministério do Turismo, a digitalização tem como objetivo dar mais agilidade ao check-in, além de reduzir custos operacionais para o setor.
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