O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, passará por mudanças importantes a partir de 2026. As novas regras integram o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e têm como objetivo reduzir gastos públicos e tornar o programa mais focalizado em trabalhadores de renda mais baixa.
Atualmente, o abono equivale a até um salário mínimo e é pago a quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base (concedido dois anos depois), com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Porém, essa lógica mudará gradualmente a partir de 2026.
O que muda a partir de 2026?
Limite de renda deixa de seguir o salário mínimo
Até 2025, o direito ao abono considerava o teto de dois salários mínimos. Com as novas regras, esse limite não acompanhará mais o reajuste do salário mínimo.
A partir de 2026:
- O limite de renda será corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
- O salário mínimo, por outro lado, continuará tendo ganhos reais, seguindo o arcabouço fiscal, ou seja, crescerá acima da inflação.
Na prática, isso fará com que, ano após ano, menos trabalhadores se enquadrem na faixa de renda permitida para receber o benefício.
Previsão até 2035
Segundo estimativas do governo, com a aplicação gradual do novo critério:
- Em 2035, somente quem recebeu até 1,5 salário mínimo no ano-base deve continuar tendo direito ao abono.
Ou seja, o programa será progressivamente restrito a trabalhadores de menor renda.
Regra de transição em 2026
A mudança não será abrupta. A partir de 2026, o limite de renda passa a ser atualizado apenas pelo INPC, iniciando a transição que tornará o benefício mais restrito ao longo dos anos.
Como era antes?
Até 2025, o funcionamento continuou igual ao modelo tradicional:
- Podia receber quem, no ano-base 2023, teve remuneração média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
- O valor pago em 2025 foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento, R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.
Por que o governo mudou as regras?
O aumento do salário mínimo costuma ser superior à inflação, pois inclui ganho real atrelado ao crescimento do PIB. Com o limite de renda do PIS/Pasep atrelado ao salário mínimo:
- A cada reajuste, mais pessoas tinham direito ao abono.
- Isso aumentava as despesas públicas, pressionando o orçamento.
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Ao corrigir o limite apenas pela inflação, o governo:
- Mantém o poder de compra do benefício,
- Evita expansão automática de gastos,
- Direciona o abono a quem realmente recebe menos.
Quem continua tendo direito ao PIS/Pasep?
Mesmo com as mudanças no critério de renda, os demais requisitos não mudaram. Para receber o abono salarial, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração dentro do limite válido para o ano;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial.
O benefício continua sendo pago:
- Pelo PIS aos trabalhadores da iniciativa privada;
- Pelo Pasep aos servidores públicos.
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamento do abono referente a 2026 deve ser anunciado em dezembro deste ano pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Em 2025, o governo federal destinou:
- R$ 30,7 bilhões para o PIS/Pasep,
- beneficiando 25,8 milhões de trabalhadores.
O último pagamento regular ocorreu em 15 de agosto, para nascidos em novembro e dezembro, e um lote extra foi liberado em 15 de outubro para ajustes de dados. Todos os beneficiários podem sacar os valores até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar se você tem direito ao abono
Pela Carteira de Trabalho Digital
- Atualize o aplicativo;
- Acesse com CPF e senha do gov.br;
- Toque em “Benefícios”;
- Selecione “Abono Salarial” para ver se está habilitado.
Pela Caixa (para trabalhadores do setor privado)
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Aplicativo Caixa Tem
Ambos permitem consultar situação do benefício, valores e calendário de pagamento.
Nortão MT com G1
