A Prefeitura de Colíder, no norte de Mato Grosso, reforçou o compromisso com o cumprimento da nova legislação municipal que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime. Em reunião realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Rodrigo Benassi reuniu autoridades das forças de segurança para traçar estratégias conjuntas de fiscalização e aplicação da Lei Municipal nº 3.455/2025, que já está em vigor.
O encontro contou com a participação do comandante da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Leonel Corbelini; o comandante da Guarda Civil Municipal, Diego Roberto dos Santos; a diretora da Cadeia Pública, policial penal Wilian Maria da Silva; e o novo delegado da Polícia Judiciária Civil, Adan Ximenes.
A legislação proíbe a execução de músicas que promovam o crime, o tráfico de drogas, a violência ou o uso de substâncias ilícitas, tanto em eventos públicos e privados quanto em instituições de ensino. A norma também determina que artistas contratados com recursos públicos devem seguir cláusulas contratuais específicas que vetem esse tipo de conteúdo. O descumprimento pode gerar suspensão imediata do evento, além de penalidades como advertência, multas, suspensão de alvarás por até 18 meses e cassação por até dois anos.
“Quero fazer valer essa lei aprovada pela Câmara e estou unindo esforços com nossas forças de segurança para garantir fiscalização efetiva e resposta rápida às denúncias”, afirmou Benassi.
Para reforçar a estrutura de fiscalização, o prefeito anunciou a disponibilização de um caminhão guincho para auxiliar na apreensão de veículos durante as operações. A medida busca agilizar o trabalho das forças policiais e reduzir os custos logísticos.
Combate ao som alto e manobras perigosas
A reunião também abordou o combate ao som automotivo em volume excessivo e às manobras perigosas praticadas por motociclistas. Segundo Benassi, a Guarda Civil Municipal já atua de forma preventiva e repressiva. Desde o início do ano, tem sido frequente a aplicação de multas e a apreensão de veículos com escapamentos adulterados ou envolvidos em manobras irregulares como o “grau”.
“Hoje, é muito difícil ver alguém realizando esse tipo de infração em Colíder. A redução foi significativa”, destacou o prefeito.
O comandante da PM, major Corbelini, reforçou a importância da parceria com os órgãos municipais, especialmente com a Vigilância Sanitária, para a aplicação de medidas legais em casos de perturbação do sossego. “A apreensão de equipamentos sonoros está respaldada na legislação ambiental, e a integração entre os setores facilita as ações de fiscalização”, explicou.
Delegacia poderá receber apoio técnico
Durante o encontro, o delegado Adan Ximenes solicitou o apoio da Prefeitura para a cessão de um psicólogo que possa realizar escutas especializadas em casos que envolvem crianças em situação de risco. O objetivo é agilizar a conclusão de inquéritos com base em laudos técnicos.
“Há investigações que ficam paradas pela falta desse atendimento. Com esse suporte, conseguimos concluir os inquéritos e encaminhá-los ao Ministério Público”, explicou Ximenes.
O prefeito Rodrigo Benassi se comprometeu a avaliar a solicitação e visitar a Delegacia junto da secretária municipal de Assistência Social, Michele Schenkel, para tratar do assunto.
Fiscalização será intensificada
A gestão municipal reafirmou que irá investir em ações de monitoramento e repressão a atividades que coloquem em risco o bem-estar coletivo. “Esse é o início de um esforço conjunto entre Prefeitura e forças de segurança para garantir a ordem, a paz e o respeito à nova legislação. Não podemos tolerar a banalização da criminalidade em nenhuma esfera, especialmente na cultural”, finalizou Benassi.
NORTÃO MT
