O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, negou uma série de pedidos apresentados pela defesa de Gilberto Rodrigues dos Anjos, pedreiro condenado a mais de 225 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma mãe e suas três filhas em Sorriso.
Em decisão publicada no domingo (1º), o magistrado rejeitou a tentativa de reconhecimento da prescrição de um crime de furto cometido em Goiás e também barrou o acesso automático do detento a atividades de trabalho e estudo na Penitenciária Central do Estado (PCE).
Na decisão, o juiz destacou que Gilberto permaneceu foragido e com o processo suspenso entre janeiro de 2018 e novembro de 2023, quando foi recapturado após a chacina em Sorriso. Com a suspensão do prazo prescricional prevista no Código de Processo Penal, a Justiça entendeu que o Estado não perdeu o direito de puni-lo pelo crime anterior.
A defesa também solicitou a inscrição do condenado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além da autorização para exercer trabalho interno com o objetivo de obter remição de pena.
FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT
Ao analisar o pedido, Fidelis ressaltou que o trabalho prisional não é um direito irrestrito, estando condicionado à avaliação da direção da unidade e às condições de segurança.
“A inserção demanda uma análise específica por parte da direção do estabelecimento prisional, que deve observar critérios de aptidão e, sobretudo, a segurança da unidade e do próprio recuperando”, pontuou o magistrado.
Ele afirmou ainda que cabe à direção da PCE avaliar aspectos como segurança e logística interna antes de qualquer inclusão do detento em atividades coletivas.
Com a homologação do novo cálculo da pena, que passou a considerar todas as condenações somadas, o juiz determinou a continuidade do cumprimento da sentença em regime fechado. Gilberto segue isolado na unidade devido à alta periculosidade e à gravidade dos crimes.
NORTÃO MT
