O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo federal pretende avançar na regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil e defende a criação de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega para entregadores. A proposta faz parte das discussões sobre um novo marco regulatório para o setor.
Segundo o ministro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o modelo atual de relação entre plataformas digitais e trabalhadores precisa ser revisto para garantir maior equilíbrio e direitos.
Durante a declaração, Boulos citou como exemplo o funcionamento de plataformas de transporte como a Uber. De acordo com ele, as empresas podem reter uma parcela significativa do valor das corridas.
“Uma viagem de 100 reais, a Uber fica com 50 reais, sendo que o carro, a gasolina e todo o custo são do motorista”, afirmou o ministro ao defender mudanças nas regras do setor.
Proposta para entregadores
Boulos também mencionou a situação dos entregadores de aplicativos, citando trabalhadores vinculados à plataforma iFood. Segundo ele, muitos profissionais recebem valores considerados baixos por entrega e não possuem garantias trabalhistas.
Entre as reivindicações apresentadas por trabalhadores e apoiadas pelo governo está a criação de:
- taxa mínima de R$ 10 por entrega
- adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado
A proposta faz parte das negociações para estabelecer parâmetros mínimos de remuneração no setor.
O que prevê o texto atual
O texto formalizado até o momento estabelece uma remuneração bruta mínima de R$ 8,50 por serviço, nas seguintes condições:
Para entregadores:
- até 3 quilômetros rodados em coletas e entregas feitas com automóvel ou veículo similar;
- até 4 quilômetros quando a entrega for feita a pé, de bicicleta ou em veículo motorizado de duas ou três rodas.
Para motoristas de transporte de passageiros:
- R$ 8,50 por corrida quando a distância entre o ponto de embarque e o destino final for de até 2 quilômetros.
Debate no Congresso
O governo pretende manter o diálogo com o Congresso Nacional para construir uma legislação específica para motoristas e entregadores de aplicativos. A intenção é garantir direitos mínimos aos trabalhadores e evitar que o modelo de plataformas seja ampliado para outras profissões sem proteção trabalhista.
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A expectativa da Câmara dos Deputados é votar o projeto inicialmente em uma comissão especial e, em seguida, levá-lo ao plenário. A previsão é que a análise do texto possa ser concluída na primeira semana de abril.
Nortão MT
