A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A ampliação foi motivada pelo crescimento populacional apontado no Censo de 2022 e visa corrigir distorções na representação proporcional dos estados na Câmara.
O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto agora segue para análise do Senado.
Segundo o relator, o acréscimo de 18 cadeiras (3,5% do total atual) é modesto diante do crescimento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos. A proposta evita retirar cadeiras de estados que perderiam representação com a simples aplicação da Lei Complementar 78/93, revogada pelo novo texto, e opta por preservar o equilíbrio político-regional.
A discussão sobre a redistribuição das cadeiras ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, que apontou omissão do Congresso em atualizar o número de deputados conforme a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Legislativo aprovasse a redistribuição, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer isso diretamente.
Estados que ganham cadeiras:
Com o novo texto, alguns estados terão suas bancadas ampliadas:
- Pará: de 17 para 21 deputados
- Santa Catarina: de 16 para 20
- Amazonas: de 8 para 10
- Ceará: de 22 para 23
- Goiás: de 17 para 18
- Minas Gerais: de 53 para 54
- Paraná: de 30 para 31
- Mato Grosso: de 8 para 10
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10
No caso específico de Mato Grosso, o relator defendeu o aumento de uma cadeira extra com base em critérios de proporcionalidade. O estado, com 3.658.813 habitantes, teria menos representantes que o Piauí (3.269.200 habitantes), caso permanecesse com apenas 9 deputados.
Bancadas mantidas
Os sete estados que, segundo os dados do Censo, perderiam cadeiras, terão suas bancadas mantidas:
- Rio de Janeiro: 46 deputados
- Bahia: 39
- Paraíba: 12
- Piauí: 10
- Rio Grande do Sul: 31
- Pernambuco: 25
- Alagoas: 9
Impacto orçamentário
A ampliação de cadeiras terá impacto financeiro estimado em R$ 64,8 milhões anuais, conforme a Diretoria-Geral da Câmara. Esses custos deverão ser incorporados no orçamento de 2027, início da nova legislatura. Também será necessário considerar o aumento nas emendas parlamentares a que os novos deputados terão direito.
Assembleias Legislativas também mudarão
A Constituição prevê que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada federal de cada estado (três vezes mais, com travas). Assim, estados que ganharem deputados federais também terão mais representantes em suas Assembleias Legislativas.
Redistribuição regional
A nova composição da Câmara altera o peso político de cada região:
- Norte: de 65 para 71 deputados (12,67% para 13,37%)
- Sul: de 77 para 82 (15% para 15,44%)
- Centro-Oeste: de 41 para 44 (7,99% para 8,28%)
- Nordeste: de 151 para 154 (29,43% para 29%)
- Sudeste: de 179 para 180 (34,89% para 33,89%)
Regras para futuros censos
A proposta determina que nenhuma unidade da federação terá sua representação alterada novamente até a divulgação do próximo censo oficial, que deve ocorrer em 2030 (ou 2032, se houver adiamento). As novas alterações só poderão valer para as eleições seguintes, com pelo menos um ano de antecedência.
O texto ainda permite que partidos políticos e estados questionem os dados do censo no Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 60 dias para julgar a impugnação. No entanto, o uso de estimativas ou dados amostrais para redistribuição de cadeiras será proibido.
Método de cálculo futuro
A partir dos próximos censos, a distribuição das cadeiras deverá seguir um método semelhante ao quociente eleitoral usado nas eleições proporcionais, respeitando os limites constitucionais de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por estado.
Nortão MT
