Após intenso diálogo entre o Legislativo e o Executivo, a Câmara Municipal de Sinop conseguiu a revogação do Decreto nº 212/2025, que estabelecia novas regras de tributação para o setor da construção civil. A decisão foi oficializada pelo prefeito Roberto Dorner na manhã desta terça-feira (22), tornando desnecessária a sessão extraordinária prevista para ocorrer às 15h do mesmo dia.
O presidente da Câmara, Remídio Kuntz, publicou o Edital nº 009/2025, comunicando o cancelamento da sessão, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, que buscava sustar os efeitos do decreto, perdeu sua finalidade com a revogação já efetivada pelo Executivo.
“Demonstramos ao prefeito que o momento econômico do país e de Sinop não permite aumento de tributos. Ouvimos os construtores, que expressaram suas preocupações, e agimos para cumprir nossa função de fiscalização e representação da população”, afirmou Kuntz em coletiva.
A revogação do decreto foi formalizada por meio do Decreto nº 229/2025, que anulou integralmente o texto anterior, alvo de críticas da classe empresarial por prever aumento na alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para obras e empreendimentos da construção civil.
Durante a coletiva de imprensa, a chefe de gabinete da Prefeitura, Faira Strapazzon, afirmou que houve um equívoco na interpretação do decreto por parte de alguns vereadores, o que gerou um desgaste desnecessário. Segundo ela, o prefeito solicitou esclarecimentos à sociedade e reafirmou que a administração está aberta ao diálogo e à busca por soluções legais e equilibradas.
“Estamos tratando o tema com responsabilidade. O prefeito Roberto Dorner está ouvindo tanto o Legislativo quanto as entidades de classe para encontrar alternativas que atendam os interesses públicos sem comprometer o setor produtivo”, afirmou Strapazzon.
A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, informou que a Prefeitura está contratando uma equipe técnica especializada para realizar um estudo completo do Código Tributário Municipal, considerado defasado frente às legislações federal e estadual.
“A ideia é revisar toda a estrutura tributária do município com base em critérios técnicos, para que futuras propostas de lei sejam sustentáveis, legais e equilibradas, sem prejudicar o crescimento econômico de Sinop”, explicou.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Célio Garcia, também participou das articulações e ressaltou o esforço conjunto para evitar prejuízos à população. “Nosso papel é intermediar e buscar soluções que não comprometam o setor produtivo nem a arrecadação municipal. Foi uma vitória do diálogo”, pontuou.
Com a revogação, o debate sobre a atualização do Código Tributário continuará sendo pauta no Legislativo, mas de forma mais técnica e participativa, segundo o compromisso firmado entre os dois poderes.
