O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela para desarticular um grupo criminoso suspeito de atuar em um esquema de sonegação fiscal ligado à falsa comercialização de grãos.
Ao todo, estão sendo cumpridas 50 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, quebra de sigilo de dados telemáticos, suspensão de registro profissional de contador (CRC) e interrupção das atividades econômicas de empresas investigadas. As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso.
Os mandados são cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e dentro da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis. A operação conta com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), identificaram uma estrutura de fraude fiscal baseada na criação de empresas com documentação aparentemente regular, mas sem capacidade operacional. Segundo a polícia, um contador atuava como responsável técnico do grupo.
Ainda conforme a apuração, há indícios de simulação de atividade rural e de uso indevido de dados pessoais, muitas vezes de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com vínculos com o sistema prisional, para abertura de empresas de fachada. Nos endereços informados nos cadastros, foram encontrados locais inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas. Em um dos casos, a “sede” da empresa constava no endereço de uma penitenciária.
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A operação é um desdobramento da Operação Inter Partes, da Polícia Civil, que intensifica o combate às facções criminosas em Mato Grosso.
O delegado responsável pelas investigações, João Paulo Firpo Fontes, afirmou que o registro de empresas em endereço de presídio representa um “atestado de escárnio” e que “essa audácia não será tolerada pelo Estado”. Já o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade em identificar os verdadeiros líderes do esquema, que estariam ocultos por meio de “laranjas”, e ressaltou o papel ativo do contador na criação da estrutura para simular legalidade.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére reforçou a importância da atuação integrada das instituições. Segundo ele, a cooperação é essencial para desmontar esquemas complexos de sonegação, garantir a arrecadação correta de tributos e assegurar concorrência leal entre empresas que cumprem a lei.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, a operação demonstra o rigor do Estado no combate a organizações que utilizam fraudes para obter vantagens ilícitas. Ele afirmou que empresas de fachada prejudicam o erário e distorcem a concorrência, e que o cruzamento de dados e a atuação conjunta do Cira permitem identificar esse tipo de simulação, especialmente em um setor estratégico como o de grãos.
NORTÃO MT
