O prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi, sancionou a Lei Municipal nº 3.455/2025, que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, violência, tráfico ou uso de drogas ilícitas. A nova legislação vale para eventos públicos e privados, instituições de ensino e qualquer espaço que receba apoio ou recursos da administração municipal.
A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê punições que vão de advertência a multas de até mil Unidades Fiscais do Município de Colíder (UFCL), podendo incluir ainda a suspensão de eventos por até 18 meses e a cassação de alvarás por até dois anos, nos casos mais graves. A fiscalização será reforçada por órgãos públicos e a lei passa a valer imediatamente, inclusive para novas autorizações de eventos.
“Essa legislação não tem viés moralista. É uma ação de proteção às crianças e adolescentes. A escola deve ser espaço de formação, não de banalização da violência”, declarou o prefeito.
Nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, fica proibida a reprodução de músicas e videoclipes que contenham menções diretas à criminalidade ou uso de entorpecentes. Diretores e coordenadores que permitirem esse tipo de conteúdo poderão responder administrativamente.
A lei também exige que contratos firmados pela prefeitura com artistas e produtores culturais contenham cláusulas que impeçam a promoção de conteúdo criminoso. O descumprimento poderá levar à rescisão contratual e aplicação de multas, com os valores revertidos, preferencialmente, à Secretaria Municipal de Educação.
Além disso, fica proibido o patrocínio, apoio ou divulgação institucional de eventos ou artistas que contrariem a norma. Cidadãos poderão denunciar irregularidades pela Ouvidoria Municipal. “Quem recebe dinheiro público precisa seguir regras. Não podemos admitir que o próprio poder público contribua, ainda que indiretamente, para a disseminação de conteúdos que ferem a segurança da população”, reforçou Benassi.
A regulamentação dos detalhes operacionais da lei será feita por meio de decreto do Executivo.
NORTÃO MT
