A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação a proposta do governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo do estado ao Legislativo no último dia 2 de julho.
Agora, a proposta passará por análise junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da ALMT. Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto de lei, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, atende a um pedido do setor produtivo diante dos aumentos do Fethab, decorrente de sua vinculação ao índice inflacionário.
Conforme o governo do estado, o projeto tem como intuito “alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano”.
Com isso, a correção da contribuição do Fethab “cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano”.
Positivo, mas insuficiente
Apesar de positivo para o setor, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) aponta que o congelamento “não resolve os problemas enfrentados pelo setor produtivo rural”.
Na avaliação da entidade, o valor cobrado do Fethab “precisa ser compatível com as variações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica do mercado e a realidade econômica dos produtores”.
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