O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) anunciou que irá realizar uma série de fiscalizações em todas as unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) no estado. A decisão foi tomada após o recebimento de diversas denúncias que apontam para a falta de condições mínimas de trabalho para médicos-legistas e para a realização adequada de exames periciais.
Segundo relatos encaminhados ao conselho, foram identificados problemas estruturais graves em diferentes unidades. Entre as irregularidades apontadas estão mesas ginecológicas deterioradas utilizadas no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual, câmaras frias destinadas ao armazenamento de corpos compartilhando espaço com depósitos de materiais de limpeza e até sacos de lixo sendo usados como cortinas improvisadas.
Também foram relatados equipamentos enferrujados, macas danificadas, materiais sujos ou armazenados de forma inadequada, além de ambientes sem as condições sanitárias e técnicas necessárias para a realização de perícias médico-legais.
De acordo com o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, o objetivo das fiscalizações é verificar presencialmente as condições de trabalho e garantir o cumprimento das normas que regem o exercício da medicina.
“O que está em jogo não é apenas a condição de trabalho do médico-legista, mas também a qualidade da perícia realizada e o respeito às vítimas e às famílias. O exame médico-legal exige estrutura adequada, ambiente digno e equipamentos em condições apropriadas de uso”, afirmou.
Segundo o presidente do conselho, a precariedade da estrutura pode comprometer não apenas o exercício profissional, mas também a produção da prova pericial, fundamental para a investigação de crimes. Caso as irregularidades sejam confirmadas e não haja solução imediata, o CRM-MT poderá adotar medidas mais rigorosas, como a interdição ética das unidades, suspendendo atividades médicas até que os problemas sejam resolvidos.
Situação em Sinop e outras cidades
Os problemas estruturais também foram apontados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática do Enfrentamento ao Feminicídio. Um relatório preliminar do grupo indicou falhas graves na estrutura pericial em diversas regiões do estado.
Na unidade da Politec em Sinop, por exemplo, denúncias apontam que mulheres vítimas de violência sexual estariam utilizando aventais transparentes durante exames, considerados inadequados, além de serem atendidas em macas impróprias.
Já em Cáceres, o relatório relata que vítimas aguardariam atendimento sem aventais disponíveis, com privacidade improvisada por meio de um biombo doado por uma médica.
O grupo de trabalho da ALMT é presidido pela suplente de deputada estadual Edna Sampaio e defende que o Poder Executivo estadual assuma formalmente a coordenação da rede de proteção às mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
NORTÃO MT
