O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, concluiu todas as etapas da pena firmada em sua colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT), homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com isso, ele está praticamente livre de suas pendências criminais, restando apenas o pagamento de três parcelas dos R$ 92 milhões que deve ressarcir aos cofres públicos até 2028.
Serviço comunitário concluído
Riva cumpriu suas atividades comunitárias na Associação Terapêutica, Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), em Cuiabá, instituição que acolhe pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como moradores de rua, desempregados e indivíduos com transtornos psíquicos, deficiência mental ou dependência química, oferecendo apoio psicossocial e de saúde.
O trabalho foi acompanhado pela Central Integrada de Alternativas Penais de Mato Grosso (CIAP), responsável pela fiscalização e registro da prestação de serviços. Segundo a Vara de Execuções Penais, os documentos comprovam que Riva atuou na ATAAP entre dezembro de 2024 e junho de 2025, sem qualquer pendência. Os autos agora seguem para análise final do Ministério Público.
Pena reduzida por cursos e tempo já cumprido
A colaboração premiada firmada em 2020 previa um regime diferenciado de 3 anos e 6 meses, inicialmente em prisão domiciliar. Contudo, como Riva já havia cumprido 1 ano de regime fechado em decorrência de operações policiais na década passada, sua pena foi ajustada para 2 anos e 6 meses.
Após esse período, ele permaneceu em regime semiaberto diferenciado por mais 2 anos e 6 meses, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa das 22h às 6h, de segunda a sexta-feira.
Além disso, o ex-deputado comprovou a realização de cursos que resultaram na remissão de 213 dias de pena, aproximadamente sete meses, o que antecipou a conclusão de suas obrigações criminais.
Defesa confirma: pena penal está quitada
O advogado de Riva, Almino Afonso, confirmou o encerramento das etapas na esfera criminal.
“Hoje, José Geraldo Riva cumpriu sua pena criminal. Mas ainda existem questões na esfera civil, como inquéritos, ações e decisões que podem ser contestadas”, explicou o defensor.
Com o término das obrigações penais, José Riva encerra um longo ciclo de processos criminais, restando agora apenas cumprir o cronograma de pagamento dos valores acordados em sua colaboração.
Nortão MT com Folha Max
