A defesa de Manoel Batista da Silva, de 52 anos, investigador da Polícia Civil preso sob acusação de estuprar uma detenta dentro da delegacia de Sorriso (MT), vai pedir a anulação da ação penal proposta pelo Ministério Público. O pedido se baseia em uma manifestação formal de suspeição feita pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec, que declarou, por escrito, não poder atuar em processos que tenham participação do delegado Bruno França.
Segundo a defesa, a promotora já havia se declarado suspeita em procedimentos envolvendo o delegado após um episódio ocorrido em 2023, quando Bruno França atuou em uma abordagem na residência dela. Apesar disso, os advogados afirmam que a promotora atuou no caso que investiga o investigador Manoel, mesmo com a participação do delegado na apuração.
O delegado Bruno França, juntamente com outros delegados, atuou na investigação e no inquérito do caso, o que, de acordo com a defesa, configura impedimento para a atuação da promotora. A promotora havia solicitado formalmente para não participar de qualquer procedimento em que o delegado tivesse atuado ou viesse a atuar na comarca de Sorriso.
Com base nessas informações, a defesa ingressou com um pedido de habeas corpus para a soltura de Manoel Batista da Silva e também solicitou a anulação da ação penal. O argumento é que, como o delegado teve papel relevante na investigação, a promotora não poderia ter atuado no processo, já que havia se declarado suspeita anteriormente.
Especialistas explicam que a anulação de um inquérito policial ou de uma ação penal por suspeição de membro do Ministério Público é possível, mas depende da comprovação de prejuízo concreto à defesa e da demonstração de parcialidade que tenha comprometido a lisura das investigações. Em regra, a suspeição gera nulidade relativa, ou seja, os atos só são anulados se ficar comprovado que houve prejuízo efetivo ao investigado.
Inquérito
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou o crime de estupro praticado contra uma mulher dentro da delegacia de Sorriso. O investigador Manoel Batista da Silva foi indiciado pelos crimes de estupro e abuso de autoridade, após exames periciais confirmarem o abuso sexual.
De acordo com a investigação, a vítima teria sofrido quatro episódios de violência sexual entre a noite de 9 de dezembro de 2025 e a madrugada do dia 10. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para o prosseguimento da ação penal.
Manoel foi preso no domingo, 1º de fevereiro, em sua residência, no bairro Jardim Aurora. Na ocasião, também foram apreendidos seus pertences funcionais, como arma de fogo e munições. Após passar por audiência de custódia, ele foi encaminhado para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães.
Início da investigação
Na primeira quinzena de dezembro de 2025, a Delegacia de Sorriso recebeu uma requisição do Ministério Público informando que uma mulher teria sido abusada sexualmente dentro da unidade policial por um investigador, enquanto estava presa em cumprimento de mandado de prisão temporária por homicídio.
Diante da gravidade da denúncia, foi instaurado inquérito policial. Durante as investigações, foram ouvidas outras detentas que dividiam cela com a vítima e policiais plantonistas, incluindo o servidor apontado como suspeito. Também foram solicitados exames periciais, entre eles o confronto do material genético do investigado com o material biológico coletado da vítima.
O laudo pericial indicou compatibilidade genética. Com isso, a Delegacia de Sorriso representou pela prisão preventiva do servidor, além da expedição de mandado de busca e apreensão e da quebra de sigilo de dados telefônicos.
Procedimento administrativo
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do investigador. Em nota, a Polícia Civil de Mato Grosso afirmou que não compactua com irregularidades cometidas por seus servidores e que todos os casos são apurados com rigor.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, classificou o episódio como um caso isolado e condenou veementemente o crime. “A Polícia Civil não tolera qualquer prática criminosa de seus profissionais, que devem atuar em conformidade com a lei e em respeito aos direitos humanos. A instituição segue firme no compromisso de proteger a sociedade e garantir justiça”, afirmou.
Situação da vítima
A mulher que denunciou o estupro havia sido presa por envolvimento em um homicídio em Sorriso. Durante as investigações, a Delegacia representou pela revogação da prisão temporária para que ela respondesse em liberdade até a conclusão do inquérito do homicídio, que segue em andamento.
No entanto, um novo mandado de prisão preventiva foi expedido contra ela pelos crimes de tortura e organização criminosa. Atualmente, a suspeita é considerada foragida.
Os delegados da Polícia Civil Laysa Crisóstomo de Paula Leal, Paulo César Brambilla Costa e Thiago de Souza Meira Silva também solicitaram à Vara Criminal de Sorriso a apreensão e a quebra de sigilo telefônico do investigador Manoel Batista da Silva. Segundo o pedido encaminhado à Justiça, o celular do servidor pode conter dados relevantes para a elucidação dos fatos, além de indícios de coação, ameaça e abuso da função pública contra a vítima.
