Auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT-MT) resgataram, no início deste mês, dez trabalhadores da construção civil submetidos a condições degradantes no município de Sorriso, a cerca de 400 km de Cuiabá. A ação foi desencadeada após uma denúncia encaminhada à Polícia Civil, que atuou em conjunto com os auditores na operação.
Os trabalhadores foram encontrados alojados em um ônibus adaptado, em condições insalubres e precárias. O veículo, posteriormente apreendido, apresentava infestação de baratas, falta de higiene, instalações elétricas improvisadas e ausência de banheiro adequado — havia apenas um chuveiro, mas nenhum vaso sanitário.
Durante a fiscalização, os trabalhadores relataram cansaço constante, desconforto e total ausência de privacidade. Segundo a empresa responsável, o uso do ônibus como alojamento era prática recorrente há mais de 20 anos.
Além das péssimas condições de moradia, a equipe de fiscalização identificou diversas irregularidades trabalhistas. Entre elas, pagamento “por fora”, sem registro em carteira, ausência de pagamento de horas extras e adicional noturno. Com isso, os trabalhadores estavam sem acesso a direitos fundamentais como férias, 13º salário e contribuição previdenciária.
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A maioria dos resgatados era oriunda do estado do Maranhão. Após a operação, o empregador foi notificado a regularizar os contratos e efetuar o pagamento das verbas rescisórias na presença dos auditores, o que foi feito na semana seguinte. A empresa também foi obrigada a custear o retorno dos trabalhadores aos seus estados de origem, fornecendo transporte e alimentação.
O processo de fiscalização ainda está em andamento. A empresa poderá ser incluída no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo — a chamada “lista suja” do trabalho escravo — conforme previsto na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação pública.
“A presença do Auditor-Fiscal do Trabalho é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados na prática. Por isso, valorizar, fortalecer e estruturar essa carreira é defender o trabalho decente e os direitos fundamentais de todos os trabalhadores”, afirmou Marilete Girardi, vice-presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Mato Grosso (SINAIT – DS/MT).
A fiscalização segue apurando responsabilidades e novas medidas poderão ser tomadas nos próximos dias.
NORTÃO MT
