Com 2026 sendo ano eleitoral, a Justiça Eleitoral abriu o prazo para que novos eleitores façam o alistamento e para que quem já possui título regularize ou atualize a situação cadastral. O prazo final para realizar qualquer procedimento é 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até a realização das eleições.
O período vale tanto para quem vai tirar o título pela primeira vez quanto para eleitores que precisam transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências, revisar dados pessoais ou solicitar mudança de local de votação.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) orienta que a população não deixe para a última hora, a fim de evitar filas e possíveis problemas técnicos próximos ao encerramento do prazo.
Os serviços estão disponíveis de forma presencial nas unidades da Justiça Eleitoral e também pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, acessível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela modalidade on-line, a maioria das solicitações pode ser feita sem necessidade de deslocamento.
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Quem é obrigado a votar
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. O voto é facultativo para pessoas analfabetas, para eleitores com mais de 70 anos e para jovens de 16 e 17 anos.
Embora o voto seja permitido a partir dos 16 anos, o primeiro título pode ser solicitado por adolescentes a partir dos 15. No entanto, esses eleitores só poderão participar das eleições de 2026 caso completem 16 anos até o dia da votação, marcada para 4 de outubro.
A Justiça Eleitoral reforça que manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o exercício do direito ao voto e para evitar restrições legais, como impedimentos na emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e participação em concursos.
NORTÃO MT
