A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz) por produtores rurais e empresas beneficiadas com incentivos fiscais relacionados à redução do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.
A ação foi realizada entre novembro de 2025 e maio de 2026 por equipes das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom). Durante o trabalho, os fiscais identificaram diversas irregularidades envolvendo o não recolhimento ou o pagamento parcial das contribuições obrigatórias exigidas como contrapartida para a utilização dos benefícios fiscais.
De acordo com a legislação estadual, empresas contempladas com a redução do ICMS devem destinar ao Fungefaz o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida. No entanto, as auditorias apontaram que parte dos contribuintes deixou de cumprir integralmente essa obrigação.
Para permitir a regularização espontânea das pendências, a Sefaz emitiu 83 notificações referentes ao período de 2021 a 2025. Após serem comunicados, os contribuintes efetuaram os pagamentos à vista ou aderiram ao parcelamento dos débitos, resultando na recuperação de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos.
Segundo o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o objetivo da fiscalização foi priorizar a conformidade tributária e oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir eventuais inconsistências sem a necessidade de medidas mais rigorosas.
“A intenção foi estimular a regularização voluntária e assegurar que os beneficiários dos incentivos fiscais cumpram as obrigações previstas na legislação, garantindo segurança jurídica e transparência no uso dos benefícios concedidos pelo Estado”, destacou.
Conforme a Sefaz, parte das divergências encontradas teve origem em falhas operacionais, incluindo devoluções de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais. As situações foram analisadas e esclarecidas durante o processo de regularização.
A Secretaria reforçou que empresas e produtores rurais que utilizam incentivos fiscais devem acompanhar constantemente suas obrigações tributárias e financeiras.
NORTÃO MT
