O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos sobre a possível participação das direções partidárias na definição, distribuição e operacionalização de emendas parlamentares.
As legendas terão dez dias úteis para informar se os presidentes nacionais possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita interferir na destinação dos recursos incluídos no Orçamento por deputados e senadores.
A medida foi tomada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a atuação de dirigentes partidários na indicação de emendas. Segundo Dino, as afirmações precisam ser esclarecidas porque o processo em tramitação no Supremo desde 2021 não possui registros formais de emendas de titularidade ou “cedidas” a presidentes de partidos.
A decisão alcança os seguintes partidos:
Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Informações solicitadas
Os dirigentes deverão esclarecer se participam da escolha dos beneficiários, da divisão dos valores ou do encaminhamento das emendas para execução pelo Poder Executivo.
Caso exista algum mecanismo de participação das presidências partidárias, as siglas deverão informar:
- a natureza, a finalidade e a abrangência da atuação;
- quem autoriza e delibera sobre a utilização dos recursos;
- o fundamento jurídico que sustenta a prática;
- os documentos usados para formalizar as decisões, como normas ou atas;
- o procedimento adotado para definir e destinar as emendas.
A ordem foi expedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, processo que acompanha medidas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Declarações de Valdemar
Em entrevistas concedidas à imprensa, Valdemar afirmou que dirigentes partidários são procurados por prefeitos interessados na destinação de recursos. Segundo ele, presidentes de outras legendas também participariam das articulações relacionadas às emendas.
Dino considerou que as declarações representam uma informação nova no processo e precisam ser confrontadas com os procedimentos oficiais adotados pelas siglas.
Em outra manifestação, Valdemar negou ter indicado emendas de forma irregular e afirmou que, em cidades sem representação parlamentar em Brasília, a indicação seria feita pelo líder do partido.
Bloqueio de bens
A determinação ocorre após Dino autorizar o bloqueio de bens de Valdemar até o limite de R$ 119,2 milhões. A medida busca garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas investigadas sejam confirmadas.
A Polícia Federal aponta indícios de que o dirigente teria influenciado a destinação de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. A execução dos recursos identificados pelos investigadores também foi suspensa.
A defesa de Valdemar nega a prática de crimes e afirma que a decisão foi baseada em premissas frágeis e interpretações subjetivas. Os advogados sustentam que presidentes de partidos podem dialogar com parlamentares e defender prioridades políticas e regionais sem que isso represente irregularidade.
Na terça-feira (14), Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado informem, no prazo de 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares.
Com informações do Metrópoles, Congresso em Foco e CNN Brasil.
