Pressionado pela alta do diesel e pela ameaça de paralisação de caminhoneiros, o governo federal endureceu o combate às empresas que pagam frete abaixo do piso mínimo. Uma medida provisória elaborada pelo Ministério dos Transportes prevê multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular, além de suspensão ou até exclusão do mercado por até dois anos.
A proposta muda a lógica de fiscalização, adotando um modelo preventivo. Em vez de punir apenas depois da irregularidade, o governo quer impedir operações irregulares desde o início. O principal instrumento dessa mudança é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), que passa a ser obrigatório em todas as operações. Sem um Ciot válido, o transporte não pode ser formalizado e a emissão de documentos fiscais, como o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), fica bloqueada.
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Outro ponto que chama atenção é o peso das penalidades. A multa é aplicada por operação, o que significa que empresas reincidentes podem acumular prejuízos milionários rapidamente. Além disso, o texto cria um sistema escalonado de punições: empresas com mais de três infrações em seis meses podem ter o registro suspenso imediatamente; em casos mais graves ou reincidentes, o cancelamento do registro no RNTRC pode afastar a empresa do setor por até dois anos.
A medida atinge não apenas quem contrata o frete. Intermediários e agentes que anunciam cargas abaixo do valor mínimo também respondem pelas irregularidades. A intenção é fechar o cerco em toda a cadeia logística, onde ainda há espaço para negociação informal e pressão por preços mais baixos.
Um ponto sensível foi mantido: caminhoneiros autônomos não serão penalizados, já que estão na ponta mais vulnerável da cadeia e muitas vezes aceitam fretes abaixo do piso por necessidade.
A MP é resultado direto da pressão da categoria, que voltou a ameaçar greve diante da alta do diesel. O governo busca uma resposta rápida para evitar um novo colapso logístico, como o ocorrido em 2018. A ANTT terá sete dias para regulamentar os detalhes da nova regra, incluindo fiscalização e aplicação das penalidades. O texto ainda passa por revisão final na SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) da Presidência, mas a expectativa é de publicação imediata em edição extra do DOU.
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