O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), uma nova lei que prevê multa de R$ 5 mil para pessoas físicas ou jurídicas que descartarem lixo em vias, praças e demais áreas públicas do estado de Mato Grosso.
De autoria do próprio Executivo estadual, o projeto foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa e, agora com a sanção, será regulamentado nos próximos dias, com as diretrizes para sua aplicação prática.
“Além de causar poluição ambiental, o descarte irregular de lixo compromete a limpeza das cidades, gera mau cheiro, entope bueiros e pode provocar alagamentos. A maioria da população cuida dos espaços públicos, mas ainda há aqueles que insistem nessa prática nociva, prejudicando toda a sociedade”, destacou o governador Mauro Mendes.
A nova legislação abrange todos os tipos de resíduos — sólidos, orgânicos ou inorgânicos — sejam de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou de outras naturezas. Além da penalidade financeira, a lei prevê também a apreensão de materiais, equipamentos ou veículos usados para cometer a infração.
FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT
No caso de o lixo ser arremessado de dentro de um veículo, a multa será vinculada ao CPF do condutor, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório. O motorista também perderá o benefício de desconto no pagamento do IPVA.
Um dos destaques da nova norma é a criação de um canal para denúncias por meio do aplicativo MT Cidadão. Ainda em fase de testes, a funcionalidade permitirá que qualquer cidadão registre uma infração, com garantia de sigilo da identidade. Se confirmada a denúncia, o informante poderá receber até 20% do valor da multa como recompensa.
Os valores arrecadados com as multas serão direcionados a programas de educação ambiental, ações de conscientização e iniciativas de recuperação ambiental em todo o estado.
Nortão MT
