Com discrição, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) evitam críticas públicas à decisão de Cristiano Zanin de enviar ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o inquérito sigiloso que apura a possível participação de um integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no esquema de venda de decisões judiciais revelado por VEJA em outubro de 2024. “O ministro Cristiano Zanin está sendo muito zeloso”, resumiu um integrante da Corte.
As suspeitas recaem sobre transações financeiras periódicas entre o ministro investigado do STJ e um dos primeiros alvos da investigação sobre a comercialização de despachos na segunda mais alta corte do país. O esquema tinha como personagens o lobista Andreson Gonçalves, o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá (MT) no fim de 2023, e diversos assessores e operadores que afirmavam ter trânsito no tribunal.
Detentor de foro privilegiado no STF, o ministro alvo já apresentou a interlocutores explicações que, segundo ele, justificam os repasses: seriam transferências de parte de seus vencimentos a um terceiro encarregado de pagar despesas cotidianas.
A apuração corre em um inquérito reservado, apartado das investigações iniciais que chegaram ao gabinete de Zanin e miravam assessores dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, suspeitos de participar da venda de votos. Todos negam envolvimento.
Enquanto isso, ministros do STF têm procurado Gonet para se informar sobre o caso e destacar que as justificativas apresentadas pelo ministro investigado seriam convincentes. Essa movimentação, no entanto, desperta preocupação entre alguns integrantes do STJ, que defendem o avanço célere das apurações, mesmo que isso signifique “cortar na própria carne”.
A confirmação de que há uma autoridade com prerrogativa de foro sob investigação foi feita pelo próprio Zanin. Em despacho que rejeitou pedido das defesas para retirar o caso do STF, ele escreveu que “a investigação apura, em procedimento específico, potencial participação de autoridade com prerrogativa de foro neste Supremo Tribunal Federal”.
Como funcionava o esquema de venda de sentenças no STJ
Segundo a Polícia Federal, o grupo operava a partir da elaboração de minutas de votos de ministros do tribunal, redigidas por assessores ligados à quadrilha nos exatos termos solicitados por Andreson Gonçalves. As minutas eram então repassadas antecipadamente ao lobista, que negociava o valor da decisão com interessados. De posse dos rascunhos, Andreson acionava Zampieri para arrecadar os recursos da propina.
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Caso o pagamento fosse confirmado, a decisão era posteriormente formalizada pelo ministro envolvido e registrada no sistema interno do STJ.
Grande parte dos processos suspeitos envolve disputas ocorridas no estado de Mato Grosso, incluindo casos ligados ao conglomerado de carnes JBS, litígios sobre propriedades rurais e ações de empresas em dificuldades financeiras.
Fonte: Revista Veja com Nortão MT
