O juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou que Edgar Ricardo de Oliveira, condenado a mais de 136 anos de prisão pela morte de sete pessoas em um bar de Sinop, receba visitas íntimas e familiares na Penitenciária Central do Estado (PCE), onde cumpre pena.
Segundo a defesa, o detento está custodiado no Raio 8, em cela individual. Os advogados alegaram que a proibição de visitas íntimas há mais de um ano e sete meses configurava constrangimento ilegal, uma vez que a justificativa administrativa — ausência de estrutura e ocupação de celas por duplas — não se aplicaria ao caso específico.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, destacando que não há registro de submissão do apenado ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), nem indicação de risco concreto à segurança da unidade que justificasse a manutenção da restrição.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o direito à visita está previsto no artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que assegura ao preso o recebimento de visitas do cônjuge, companheira, parentes e amigos. Também mencionou princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana e ao respeito à integridade moral do preso.
Fidélis destacou que a permanência de Edgar em cela individual ocorre para preservar sua integridade física e psicológica, e não como sanção disciplinar, afastando, segundo ele, qualquer presunção automática de restrição ao direito de visita íntima.
Na decisão, o juiz concluiu que a ausência de risco à segurança institucional, aliada ao período prolongado sem acesso às visitas, justifica o deferimento do pedido. As visitas íntimas e familiares foram autorizadas enquanto o condenado permanecer na atual unidade prisional, podendo haver futura restrição caso surjam fatos concretos que a justifiquem.
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Relembre o crime
O crime ocorreu em 21 de fevereiro de 2023, quando Edgar e seu cúmplice, Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, após perderem partidas de sinuca em um bar, iniciaram um ataque armado contra as pessoas que estavam no local.
Conforme as investigações, após a discussão, um dos envolvidos sacou uma pistola para render as vítimas, enquanto Edgar foi até uma caminhonete buscar uma espingarda calibre 12. Em seguida, efetuaram disparos contra as pessoas no estabelecimento e também contra vítimas que tentaram fugir.
Entre os mortos estava uma menina de 12 anos e o pai dela. O caso teve grande repercussão nacional e resultou na condenação dos envolvidos a penas superiores a um século de prisão.
NORTÃO MT
