A Justiça Estadual de Mato Grosso deu novo andamento às apurações envolvendo a empresa Omega Transportes Rodoviário Ltda. e determinou medidas para preservar parte do patrimônio da transportadora enquanto avança a investigação sobre possíveis irregularidades no processo de recuperação judicial, que envolve cerca de R$ 17 milhões em dívidas.
Em decisão recente, a 4ª Vara Cível de Sinop determinou a restrição de transferência de 21 veículos ligados ao caso por meio do sistema RENAJUD, impedindo a venda, transferência ou qualquer nova negociação desses bens até nova deliberação judicial.
A medida também amplia o alcance das apurações, com determinação para obtenção de informações junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, Receita Federal e ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
A decisão ocorre no âmbito de um incidente processual que apura suspeitas de esvaziamento patrimonial, após credores apontarem que aproximadamente 86% da frota da empresa teria sido transferida para outras transportadoras supostamente ligadas aos mesmos sócios, entre elas a ON Transportes Rodoviário Ltda. e a Sparta Transportes Rodoviário Ltda..
Segundo consta nos autos, parte desses veículos era considerada essencial para a operação da Omega e as transferências teriam ocorrido durante o período em que a empresa se encontra sob proteção judicial, sem autorização prévia da Justiça e sem comunicação aos credores.
FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT
Nova fase da apuração
Na decisão, a magistrada destacou que, embora o mérito das acusações ainda dependa da produção de provas e manifestação das partes, existem elementos suficientes para justificar medidas cautelares e o aprofundamento das investigações.
Um dos fatores que reforçaram esse entendimento foi a informação de que um veículo já apontado como transferido anteriormente teria sido novamente negociado com terceiros, o que, segundo a juíza, evidencia risco concreto de novas movimentações patrimoniais.
Além do bloqueio dos veículos, a Justiça determinou que a Omega apresente documentação atualizada sobre os ativos transferidos e notificou formalmente as empresas e pessoas envolvidas para que prestem esclarecimentos no processo.
A decisão também alerta os investigados para que se abstenham de realizar novas alterações patrimoniais relacionadas aos fatos apurados, sob pena de descumprimento de ordem judicial.
NORTÃO MT
