A Justiça de Nova Ubiratã decidiu, nesta segunda-feira (13), a favor da Prefeitura em uma ação de reintegração de posse movida contra a empresa Oi S.A. – em recuperação judicial. A sentença reconhece o direito do Município sobre uma área de 7.200 m², localizada na Quadra nº 53, que havia sido cedida à companhia para a instalação de uma antena de telefonia e internet.
De acordo com o processo, o terreno foi concedido à empresa por tempo determinado, mas, mesmo após o término do prazo e o recebimento de notificações, a Oi não realizou a devolução da área. O Município chegou a oferecer alternativas para a realocação dos equipamentos, porém, não houve cumprimento por parte da concessionária.
A decisão judicial reforça que os imóveis são bens públicos municipais e determina a restituição imediata da posse ao Município de Nova Ubiratã, que pretende destinar o espaço a novos projetos públicos.
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O prefeito Edegar José Bernardi comemorou o resultado, destacando o empenho da equipe jurídica municipal:
“A Prefeitura tem travado uma luta contínua desde o início da gestão para reaver os 12 lotes urbanos onde está instalada a torre da Oi. Nosso objetivo é utilizar essa área para a construção de uma nova escola municipal, uma quadra poliesportiva e a sede da Secretaria de Educação. Agora, com a decisão favorável, esperamos dar continuidade aos planejamentos e concretizar obras que vão beneficiar toda a população.”
Com a sentença, a Prefeitura de Nova Ubiratã aguarda apenas o cumprimento da ordem judicial para retomar oficialmente a posse dos terrenos e dar início às obras previstas.
NORTÃO MT
