A Justiça do Trabalho já iniciou o pagamento dos trabalhadores do Hospital Santo Antônio, administrado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Conforme o parcelamento dos débitos aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), terão prioridade no recebimento os trabalhadores que aceitarem um desconto de 30% sobre os seus créditos.
A liberação dos valores decorre da aprovação do parcelamento dos débitos trabalhistas do hospital pelo TRT-MT, concluída em 17/11/2023. O trabalhador que constar na planilha e desejar aceitar o desconto de 30% nos seus créditos deve procurar seu advogado e manifestar-se no processo referente ao caso.
Os pagamentos serão realizados conforme a data em que o credor se manifestar aceitando o desconto e, em caso de empate, será considerada a data de ajuizamento da ação.
Parcelamento
Os credores que optarem por não aderir ao deságio permanecerão na fila de pagamento, que deve ser concluída em, no máximo, seis anos, contados a partir da data de aprovação do plano.
Em razão do parcelamento aprovado pelo TRT, as execuções contra o hospital iniciadas até 17 de novembro de 2023 serão pagas pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal. Até o momento, mais de 320 trabalhadores já foram pagos com os valores provenientes do parcelamento.
Entenda o caso
Os valores a serem liberados aos trabalhadores são resultado da aprovação, pelo TRT-MT, do pedido de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), apresentado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. O PEPT é um instrumento utilizado para dar efetividade às decisões judiciais e garantir a continuidade da atividade econômica da empresa devedora. Ele funciona por meio do pagamento equitativo e parcelado dos débitos trabalhistas por grandes devedores, em benefício da coletividade dos credores.
Por meio do PEPT, a Fundação parcelou mais de R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas, que serão pagos ao longo de seis anos. Em caso de dúvidas, trabalhadores, empregadores e advogados podem entrar em contato com a CAEX pelos telefones: (65) 3648-4178 e (65) 3648-4162.
MÍDIA JUR
