O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, negou pedido apresentado pela defesa do ex-diretor da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop (a 500 km ao norte de Cuiabá), Adalberto Dias de Oliveira, e do subdiretor da unidade, Antônio Carlos Negreiros dos Santos. Ambos foram afastados e exonerados dos cargos após denúncias de abusos e tortura contra detentos, registradas em dezembro de 2025.
Na ação, a defesa alegou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sustentando que os servidores foram afastados sem serem previamente ouvidos. Com isso, pediu a suspensão imediata dos efeitos da decisão que determinou o afastamento cautelar, com o retorno dos acusados às funções, além da concessão definitiva da ordem para cassar a medida.
Ao analisar o caso, o ministro relator destacou que a matéria depende de aprofundamento e deve ser examinada inicialmente pelo Tribunal de origem. Segundo ele, não cabe ao STJ antecipar esse julgamento, sob pena de usurpação de competência do órgão jurisdicional responsável pela análise inicial do processo.
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Na decisão, o ministro também citou a publicação da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), do dia 13 de janeiro deste ano, que oficializou a exoneração de Antônio Carlos do cargo de Subdiretor de Penitenciária I, da Diretoria da Penitenciária de Sinop. Da mesma forma, foi publicada no Diário Oficial do Estado a exoneração de Adalberto Dias de Oliveira do cargo de Diretor de Penitenciária I da mesma unidade.
“Ante o exposto, não conheço o habeas corpus”, concluiu o ministro em sua decisão.
Conforme já noticiado, o desembargador Orlando de Almeida Perri determinou o afastamento dos diretores e de policiais penais da unidade após a apresentação de relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), que revelou denúncias de violência física e tortura contra presos.
De acordo com os documentos, as práticas foram identificadas durante inspeção realizada em 2020, quando 67 dos 72 detentos ouvidos relataram agressões sistemáticas por parte de policiais penais, informações que teriam sido confirmadas por exames de corpo de delito. Entre os métodos apontados estão espancamentos frequentes, disparos de balas de borracha a curta distância e uso indiscriminado de spray de pimenta.
