O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou, nesta terça-feira (18), a demarcação administrativa de três terras indígenas no estado de Mato Grosso. Foram oficializadas a Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino, a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, e a Terra Indígena Uirapuru, localizada entre os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União e passam a garantir a posse permanente às comunidades indígenas Parecis, Irantxe-Manoki e Paresí.
Juntas, as três áreas somam mais de 250 mil hectares e já eram alvo de disputas territoriais envolvendo fazendas e propriedades rurais. Com a homologação, o governo federal reconhece oficialmente os limites de cada território, reforçando o direito constitucional das comunidades sobre suas terras tradicionais.
A medida foi tomada com base no Estatuto do Índio, legislação que prevê que a demarcação de territórios originários deve ser confirmada pelo presidente da República após os trâmites administrativos. A homologação é uma das etapas finais do processo, que inclui estudos antropológicos, análises fundiárias e manifestações de diferentes órgãos envolvidos.
As decisões integram o conjunto de atos do Poder Executivo destinados a avançar na regularização fundiária de áreas indígenas em todo o país. O governo avalia que a conclusão desses processos contribui para a segurança jurídica das comunidades e para o cumprimento das normas que regem os direitos originários previstos na Constituição Federal.
ASSESSORIA COM G1 MT
