O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão tomada pela Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a determinação, a parlamentar perde o cargo imediatamente.
Durante a madrugada, o plenário da Câmara rejeitou o pedido de cassação. Foram 227 votos favoráveis à perda do mandato e 170 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta de 257 votos exigida pela Constituição.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, para onde fugiu após a sentença.
Antes de ir ao plenário, o processo havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer pelo arquivamento, mas o texto foi rejeitado. Em seguida, a CCJ aprovou novo parecer, assinado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendando a cassação.
Com a decisão de Moraes, o julgamento da Câmara é considerado nulo, e o mandato de Zambelli está oficialmente cassado.
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