O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O ex-chefe do Executivo deverá iniciar o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal.
A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar um novo recurso, os embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24). Sem a manifestação da defesa, Moraes solicitou a certificação do trânsito em julgado do processo, etapa que confirma que não há mais possibilidades de recursos e permite o início da execução penal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Apesar disso, sua defesa deve continuar pressionando por uma mudança para prisão domiciliar, justificando a solicitação com base na idade do ex-presidente e em alegadas condições frágeis de saúde.
Nortão MT com CNN Brasil
