O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso apresentado pela defesa do médico Fernando Veríssimo de Carvalho e manteve a condenação pelo assassinato da companheira grávida, Beatriz Nuala Soares Milano. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º).
O caso ocorreu em novembro de 2018, em Rondonópolis, e resultou na condenação do médico pelo Tribunal do Júri em 2021. Fernando foi sentenciado por homicídio qualificado por motivo torpe, motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, feminicídio e aborto sem o consentimento da gestante. Atualmente, a pena estabelecida é de 24 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.
Segundo as investigações, Beatriz estava grávida de aproximadamente cinco meses quando foi encontrada morta na residência do casal, na manhã de 24 de novembro de 2018. Na ocasião, o próprio médico acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), informando ter localizado a companheira sem sinais vitais.
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Entretanto, os exames periciais concluíram que a vítima morreu em decorrência de traumatismo cranioencefálico provocado por agressões na região da cabeça. Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso, que apontou Fernando como responsável pelas agressões que resultaram na morte da companheira e do bebê que ela gestava.
No recurso encaminhado ao STF, a defesa sustentou que o magistrado responsável pela sessão do Tribunal do Júri teria interferido indevidamente na produção das provas ao iniciar os questionamentos das testemunhas durante o julgamento. Segundo os advogados, essa atuação teria comprometido a imparcialidade do processo e influenciado a decisão dos jurados.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes entendeu que a defesa não demonstrou a existência de repercussão geral da matéria, requisito indispensável para a apreciação de recurso extraordinário pelo Supremo. O ministro também destacou que a questão não foi devidamente debatida nas instâncias inferiores e que o acolhimento da tese defensiva exigiria o reexame do conjunto probatório, procedimento vedado nesse tipo de recurso.
Na decisão, Moraes ressaltou ainda que a condenação foi amparada por um amplo conjunto de provas, incluindo laudos periciais, fotografias, depoimentos de testemunhas, declarações do médico-legista e mensagens enviadas pela vítima antes de sua morte.
Com a rejeição do recurso, permanece válida a condenação imposta ao médico pelo assassinato de Beatriz e do filho que ela esperava.
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