As novas regras para concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão em vigor desde dezembro de 2025 e trouxeram mudanças significativas na prova prática de direção. Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações têm como objetivo tornar o processo de avaliação mais justo e menos punitivo, sem comprometer a segurança no trânsito.
Entre as principais alterações está o fim da eliminação automática de erros considerados leves, como deixar de acionar a configuração em determinadas situações. Antes, esse tipo de falha poderia resultar na reprovação imediata do candidato. Com a nova regra, a expectativa é de redução nos índices de reprovação por detalhes que não refletem, necessariamente, a real capacidade de condução do motorista.
Outra alteração relevante é a retirada da prova de rampa, que avaliava o controle de absorção. A etapa foi considerada um dos maiores obstáculos pelos candidatos e, agora, deixa de ser comum. Com isso, o exame passa a priorizar situações mais próximas da condução cotidiana, com foco no controle seguro do veículo em vias públicas.
Além disso, o novo modelo prevê a possibilidade de um reteste gratuito para candidatos reprovados na primeira tentativa da prova prática. A medida busca evitar desistências motivadas por custos adicionais e longos períodos de espera para novo agendamento.
Mudanças também nas aulas práticas
As regras para aulas práticas também foram flexibilizadas. A carga mínima obrigatória de 20 horas-aula deixou de existir, permitindo que o candidato escolha a quantidade de aulas conforme sua necessidade. Agora, é possível contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou optar pelas autoescolas tradicionais. Em alguns estados, também é permitido utilizar veículo próprio durante o treinamento, obedecendo às normas específicas.
De acordo com o governo federal, as mudanças foram baseadas em estudos técnicos e em modelos adotados internacionalmente. A proposta é reduzir reprovações por falhas pontuais e evitar a chamada “indústria da reprovação”, em que os candidatos precisam arcar com taxas repetidas para refazer exames.
Processo digital
As alterações fazem parte de um pacote mais amplo de modernização do processo de habilitação, instituído pelo Programa CNH do Brasil e por medidas provisórias publicadas no final de 2025.
A etapa teórica passou a ser oferecida de forma totalmente digital e gratuita por meio do aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga CNH Digital. Antes, os candidatos eram obrigados a cumprir 45 horas de aulas presenciais em autoescolas. Agora, o estudo pode ser feito à distância, com certificação automática.
Após concluir o conteúdo teórico, o candidato realiza a coleta biométrica no Detran e agenda a prova teórica, que continua obrigatória. Apesar das alterações no formato, os critérios de avaliação foram alterados.
Mesmo com maior flexibilidade, tanto a prova teórica quanto a prática seguem sendo critérios obrigatórios para a obtenção da CNH.
NORTÃO MT
