A Justiça de Mato Grosso condenou o pastor Aldevino Ribeiro Sales por improbidade administrativa após concluir que recursos de um cartório em Colíder foram utilizados para custear despesas pessoais e familiares. A decisão determina o ressarcimento de R$ 4,07 milhões aos cofres públicos e o pagamento de multa civil no mesmo valor.
A sentença foi publicada nesta segunda-feira (8) e atende a uma ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Somadas, as penalidades financeiras ultrapassam R$ 8,1 milhões.
Segundo o processo, Aldevino exercia a função de oficial interino do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do 1º Ofício de Colíder quando teria realizado uma série de despesas particulares com recursos vinculados à serventia.
As investigações apontaram pagamentos de dívidas pessoais, despesas com viagens, mensalidades universitárias, honorários advocatícios, gastos hospitalares, compras em supermercados e transferências destinadas a igrejas e líderes religiosos.
Uma auditoria contábil realizada durante a apuração identificou R$ 4.075.588,85 em despesas consideradas incompatíveis com a atividade cartorária entre setembro de 2013 e novembro de 2015. O levantamento também apontou divergências entre registros contábeis e movimentações financeiras da unidade.
De acordo com a decisão, a perícia encontrou gastos com consórcios de veículos, cartões de crédito pessoais, abastecimento de automóveis particulares e despesas de familiares. A sentença destaca ainda que filhos e outros parentes do então responsável pelo cartório teriam recebido pagamentos custeados com recursos da serventia.
Outro ponto citado pela Justiça foi a identificação de versões diferentes do Livro Diário Auxiliar, documento utilizado para o controle financeiro da atividade cartorária. Segundo o laudo, os registros apresentavam informações divergentes daquelas encaminhadas ao Poder Judiciário.
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Pagamentos a agiotas
Entre as irregularidades apontadas no processo estão pagamentos relacionados a empréstimos informais. Conforme a perícia, mais de R$ 602 mil teriam sido utilizados para quitar juros e obrigações decorrentes de dívidas pessoais com agiotas.
A sentença afirma que as irregularidades ocorreram durante aproximadamente 27 meses, mesmo após orientações e determinações expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Quais foram as punições
Além da devolução dos valores e da multa civil, Aldevino foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ficará impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
A decisão também prevê a perda de eventual função pública que venha a ocupar futuramente.
Ao fundamentar a condenação, a magistrada afirmou que as provas demonstraram o uso da estrutura cartorária para atender interesses privados e familiares. Na sentença, ela classificou o caso como de elevada gravidade em razão do volume de recursos envolvidos e da repetição das irregularidades apontadas durante as investigações.
A reportagem não localizou a defesa de Aldevino Ribeiro Sales até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
NORTÃO MT
