Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais de Mato Grosso têm até a próxima sexta-feira (3) para apresentar a declaração de estoque pesqueiro à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A medida é obrigatória para regularizar o armazenamento e a comercialização de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais durante o período de defeso da piracema, que começa em 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2026.
O documento deve ser enviado por e-mail para [email protected] ou entregue presencialmente na sede e regionais da Sema. O termo padrão de declaração está disponível no site oficial do órgão.
Para pescadores profissionais, a declaração só será aceita mediante apresentação da Declaração de Pesca Individual (DPI). O formulário deve conter informações completas sobre a localização do estoque, endereço, município, telefone de contato e, no caso de zona rural, ponto de referência.
Também precisam ser informados os peixes in natura, resfriados ou congelados, existentes em frigoríficos, peixarias, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. No caso de iscas vivas, estas devem estar acondicionadas em viveiros artificiais, como tambores, tanques de alvenaria ou bombonas, permitindo a conferência pela fiscalização.
A exigência está prevista em resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) e busca coibir a pesca ilegal. O não cumprimento pode resultar em multas e apreensão de pescado e equipamentos.
Defeso da piracema
Durante o defeso, ficam proibidas a pesca amadora e profissional em rios de Mato Grosso, abrangendo as bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. A exceção é a pesca de subsistência, permitida apenas para ribeirinhos, com cota diária de até três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando as espécies protegidas e os tamanhos mínimos de captura previstos em lei.
NORTÃO MT
