A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) aceitou uma denúncia contra a prefeita de Barão de Melgaço (76 km de Cuiabá), Margareth Gonçalves (União), por suspeitas de fraude e corrupção numa série de licitações para gestão da frota municipal que totalizam R$ 35 milhões. Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais Reunidas seguiram por unanimidade o voto do desembargador Hélio Nishiyama, relator de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPMT) contra a prefeita.
O julgamento, obtido com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX, ocorreu no início do mês de fevereiro de 2026. Além da prefeita, o empresário Edézio Corrêa, apontado como líder do esquema, também foi denunciado, mas fechou um acordo de colaboração que é mantido em sigilo.
Já os denunciados Eleide Maria Corrêa, Waldemar Gil Correa Barros, Roger Correa da Silva, Jânio Correa da Silva e Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição foram retirados da denúncia após o acordo de colaboração do empresário Edézio Corrêa, que assumiu ser o líder do esquema. Já os empresários Karoline Quatti Moura Moschini e Marcelo Quatti Moura foram inocentados por falta de provas.
Edézio e Margareth irão responder por fraude em licitação ou contrato. Além deste crime, Margareth também será julgada por crime de responsabilidade.
Conforme a denúncia do MPMT, as supostas fraudes foram reveladas na operação “Gomorra”. Edézio, que no passado foi alvo da operação “Sodoma” e também fez colaboração premiada, por um esquema de propina em troca de incentivos fiscais do Poder Público, seria responsável por criar uma “concorrência fictícia” em licitações para gerenciamento de frotas de veículos – manutenção, combustível etc.
Diversas empresas em nomes de laranja, incluindo de parentes de Edézio, participaram de licitações com o único objetivo de dar uma aparente legalidade à disputa, porém, todas elas seriam controladas na verdade pelo próprio Edézio.“Nos registros do sistema ‘Registro.br’, responsável pelo cadastro de domínios de internet no Brasil, o denunciado Edézio Corrêa consta como responsável técnico e administrativo pelos sítios eletrônicos daquelas empresas, o que reforçaria a tese acusatória de que ele centraliza o controle das operações das empresas que formalmente são integradas por outros sócios”, diz a denúncia. De acordo com o MPMT, a prefeita Margareth Gonçalves confessou que quando foi tratar de dívidas com a Centro América Frotas, que presta serviços à Barão de Melgaço, conversou com Edézio.
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Ocorre, entretanto, que ele não figura como sócio da organização. “Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, a denunciada é a ordenadora de despesas da municipalidade e responsável pela homologação dos procedimentos licitatórios. Os contratos celebrados ao longo de quatro anos com Centro América Frotas LTDA. e Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA., que totalizam mais de R$ 35 milhões, foram formalizados sob sua gestão e com a sua expressa anuência, materializada nas homologações dos certames e nas assinaturas dos instrumentos contratuais”, diz outro trecho das investigações.
Além da Centro América e da Pantanal Gestão e Tecnologia, outra empresa recorrente nas investigações e suspeitas, também controlada por Edézio, é a Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática. Os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 174 mil na prefeitura de Barão de Melgaço, segundo o MPMT.
CONTRATOS BILIONÁRIOS
O Órgão Ministerial revela ainda que as empresas de Edézio fecharam negócios nos últimos cinco anos de R$ 1,8 bilhão com diversas prefeituras. Os supostos “laranjas” do esquema tiveram a denúncia rejeitada por Hélio Nishiyama. Ele revelou que Edézio, que firmou um acordo de colaboração premiada, admitiu que seus parentes não tinham nenhuma relação com os crimes.
O processo inicia seu trâmite e só após a fase de produção de provas – depoimentos, eventuais perícias etc -, o Poder Judiciário irá proferir sua sentença aos réus, que será de condenação ou absolvição.
FOLHA MAX
