O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) manteve uma multa de R$ 70 mil aplicada à Prefeitura de Campo Novo do Parecis (428 km de Cuiabá) por irregularidades na destinação de resíduos sólidos urbanos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (29), após a rejeição de um recurso apresentado pelo município.
A penalidade foi aplicada após fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) identificarem, em março de 2022, a existência de um lixão a céu aberto operando de forma irregular. Durante a fiscalização, a área foi embargada devido às condições encontradas no local.
Segundo o relatório técnico da Sema, os resíduos sólidos urbanos eram descartados diretamente sobre o solo, sem qualquer tipo de tratamento ou separação adequada. A prática teria provocado o vazamento de chorume, líquido altamente poluente gerado pela decomposição do lixo, com potencial de contaminar o solo e os lençóis freáticos da região.
Os técnicos também apontaram riscos à saúde pública e danos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos, além de impactos negativos sobre a fauna, a flora e os recursos hídricos locais.
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Na tentativa de reverter a penalidade, a Prefeitura de Campo Novo do Parecis apresentou recurso administrativo ao Consema. No entanto, o relator do processo, Ilvânio Martins, representante da organização Ecotrópica, manifestou-se pela manutenção integral da multa e do embargo da área.
O entendimento foi acompanhado pela maioria dos conselheiros da 1ª Junta de Julgamento de Recursos, que concluíram pela permanência da sanção com base na legislação ambiental vigente.
Com a decisão, o município esgota uma das principais fases de defesa administrativa dentro do órgão estadual e deverá adotar medidas para regularizar a destinação final dos resíduos sólidos, além de cumprir as determinações ambientais estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.
NORTÃO MT
