A Prefeitura de Campo Novo do Parecis emitiu nota de esclarecimento à população após a divulgação de informações nas redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores envolvendo empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.
Segundo o comunicado, os contratos em vigor atualmente são oriundos de processos licitatórios realizados ainda na gestão do ex-prefeito Rafael Machado. A atual administração apenas deu continuidade aos contratos vigentes, incluindo empresas que já prestavam serviços anteriormente, sem que houvesse críticas por parte dos parlamentares na época.
Contudo, a gestão identificou que duas dessas empresas vinham descumprindo obrigações trabalhistas desde a administração anterior. Entre as irregularidades apontadas estão: atrasos salariais, falta de pagamento de FGTS, ausência de registro em carteira, não pagamento de benefícios previstos em convenção coletiva e débitos de impostos e verbas rescisórias.
Diante do cenário, a Prefeitura buscou solução amigável por meio da assinatura de Termo de Compromisso (TAC), concedendo prazo para que as empresas se regularizassem. No entanto, o descumprimento persistiu, afetando diretamente os trabalhadores e comprometendo os serviços prestados, especialmente nas escolas municipais.
Como medida, o município rescindiu os contratos com essas empresas, acionou a Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dos salários aos colaboradores e contratou emergencialmente nova prestadora para manter os serviços essenciais, aproveitando parte da mão de obra já existente. Também foi instaurado processo administrativo contra as empresas.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência e a verdade, repudiando a disseminação de desinformações que geram instabilidade e desconfiança entre a população e o Poder Executivo. A administração destacou ainda que está de portas abertas para prestar esclarecimentos e reforçou a importância da checagem de informações antes da divulgação de conteúdos nas redes sociais.
Desde já, abrimos espaço para que, se desejarem, os vereadores possam se manifestar.
Assessoria
