A Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, adotou medidas emergenciais após dois turistas de Mato Grosso serem espancados por barraqueiros na praia de Porto de Galinhas, um dos destinos turísticos mais visitados do país. Como parte das ações, a administração municipal determinou a interdição temporária da Barraca da Maura, local onde ocorreu a confusão. O estabelecimento permanecerá fechado por sete dias.
Além da suspensão das atividades, os funcionários envolvidos no episódio deverão ser afastados preventivamente até a conclusão das investigações. As vítimas, Jhonny Andrade e Cleiton Zanatta, teriam sido agredidas após se recusarem a pagar pelo aluguel de cadeiras, prática considerada irregular quando vinculada à exigência de consumo.
Segundo a prefeitura, a interdição faz parte de um conjunto de providências administrativas adotadas “para garantir a apuração dos fatos e a preservação da ordem pública”. Procurada, a proprietária da barraca, Maura Santos, informou que não irá se manifestar sobre a decisão.
Entre as medidas anunciadas pelo município estão o reforço da fiscalização na orla, com ampliação do efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente, além da intensificação das ações para coibir práticas ilegais, como venda casada e exigência de consumação mínima. A prefeitura também determinou o afastamento imediato dos garçons e atendentes envolvidos e reforçou a fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a atuação de pessoas que trabalham de forma irregular, como flanelinhas.
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A administração municipal informou ainda que moradores e turistas podem acionar o Centro Integrado de Defesa Social Municipal (Cidem) em casos de emergência ou para registro de ocorrências.
Na esfera policial, a Polícia Civil iniciou diligências para apurar o caso. Dois dias após as agressões, agentes realizaram uma ação em Porto de Galinhas para intimar os barraqueiros que atuam na região a prestar depoimento. De acordo com o governo de Pernambuco, ao menos 14 pessoas envolvidas na confusão já foram identificadas. A corporação informou que mais detalhes só serão divulgados após a conclusão do inquérito.
O secretário de Turismo de Ipojuca, Deomaci Ramos, afirmou que os comerciantes deverão informar claramente, nos cardápios, as regras sobre cobrança de serviços. Ele reforçou que o aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitido, desde que não esteja condicionado ao consumo no estabelecimento.
“O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa prática. Não pode existir a exigência de consumo mínimo para o uso das cadeiras, isso caracteriza venda casada”, destacou o secretário.
Ainda segundo Deomaci Ramos, a prefeitura solicitou o cadastramento obrigatório de todos os barraqueiros e garçons que atuam em Porto de Galinhas. Os comerciantes terão prazo de 15 dias para regularizar a situação junto à Secretaria de Turismo. Aqueles que não cumprirem a exigência poderão ser impedidos de atuar na orla.
NORTÃO MT COM G1 PE
