O presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste, vereador Amilson Cláudio Neponoceno (União), passou a ser alvo de uma denúncia político-administrativa que aponta possíveis irregularidades no uso de recursos públicos. O caso deve ser analisado pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).
O pedido foi protocolado pelo morador Francisco Rejânio Gomes de Carvalho, que solicita a abertura de uma Comissão Processante para investigar supostos atos irregulares na gestão da Câmara. Entre as acusações apresentadas está a suposta emissão ou utilização de notas fiscais consideradas “fantasmas”.
Segundo o denunciante, os documentos teriam sido utilizados para justificar despesas com recursos públicos sem comprovação efetiva da prestação de serviços ou fornecimento de produtos. A suspeita é de que as notas fiscais possam ter sido usadas para viabilizar pagamentos indevidos ou dar aparência de legalidade a determinados gastos do Legislativo.
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Entre os exemplos citados na denúncia estão notas fiscais emitidas pela empresa RE Matos Contabilidade Ltda, nos valores de R$ 9.700 e R$ 12.800, relacionadas a serviços contábeis gerais e “fechamento anual”. O documento aponta que a Câmara já possuía o Contrato nº 01/2025 com a empresa, no valor global de R$ 116 mil, e questiona a necessidade de pagamentos adicionais realizados em dezembro de 2025.
A denúncia também menciona indícios de possível “queima de caixa”, prática caracterizada pela concentração de despesas em curto período para justificar saídas de recursos. Conforme o documento, no dia 19 de dezembro de 2025 teria ocorrido um pico de emissões e pagamentos, incluindo gastos com serviços de internet, aluguel de som para audiência pública e compra de água e gás.
Outro ponto levantado é a possível existência de servidores fantasmas. O documento cita o nome de Willian Magalhães de Souza, que, segundo o denunciante, aparece em registros de prestação de serviços de manutenção, serviços gerais e apoio administrativo, mas sem comprovação de atuação efetiva.
De acordo com o autor da denúncia, os apontamentos estariam acompanhados de documentos fiscais, registros financeiros e outros elementos que, na avaliação dele, justificariam a abertura de investigação formal pelos vereadores.
Caso o pedido seja aceito pela maioria do plenário, poderá ser instaurada uma Comissão Processante com base no Decreto-Lei nº 201/1967, responsável por conduzir a apuração e apresentar um relatório final ao Legislativo municipal.
NORTÃO MT
