O Procon de Sorriso intermediou recentemente dois acordos com a concessionária Águas de Sorriso, garantindo a devolução de valores cobrados indevidamente em contas de esgoto. Em ambos os casos, as taxas foram aplicadas a imóveis que sequer estavam ligados à rede coletora.
Em uma das ocorrências, um conjunto de salas comerciais na Avenida Curitiba, região central da cidade, foi cobrado pelo serviço sem que houvesse ligação à rede. Após vistoria, foi confirmada a irregularidade e a concessionária devolveu R$ 11.654,34, além de realizar a obra de extensão para conectar o imóvel ao sistema.
O segundo caso envolveu uma residência no Condomínio Porto Seguro. Como a ligação ainda não havia sido feita, a empresa se comprometeu a interligar o residencial até 2026 e restituiu R$ 19.678,25 ao consumidor.
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Segundo o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza, nessas situações a devolução deve ocorrer em dobro, com juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ele reforça que os consumidores devem conferir atentamente as faturas e procurar o órgão sempre que houver suspeita de cobrança irregular.
O atendimento do Procon em Sorriso é realizado no Ganha Tempo Central e no Ganha Tempo da Zona Leste, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelos canais: telefone 151, WhatsApp (99715-9078), número fixo (3907-8014) e e-mail [email protected].
Desde o fim de agosto, um convênio firmado com a Prefeitura e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) permite que os acordos firmados pelo Procon sejam homologados pelo Tribunal de Justiça, garantindo maior segurança jurídica aos consumidores.
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