Entrou em vigor nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Transportes, após a assinatura de ato administrativo pelo ministro Renan Filho.
Segundo o governo federal, as renovações começaram a ser emitidas gratuitamente a partir de hoje, com efeito retroativo a 10 de dezembro, data de publicação da medida provisória que instituiu o novo modelo. O benefício é destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Com a nova regra, quando a CNH vencer, a atualização será realizada automaticamente no sistema, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou realização de novos exames. O motorista será apenas notificado sobre a renovação, e o documento atualizado ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
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Validade varia conforme a idade
Para condutores entre 20 e 50 anos, a CNH tem validade de 10 anos, período no qual a renovação automática poderá ocorrer, desde que não haja infrações. Ao completar 50 anos, volta a ser obrigatória a ida ao Detran para exames.
Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos e poderão ter uma dessas renovações feitas de forma automática, se atenderem aos critérios.
Já os condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Nessa faixa etária, a renovação da CNH deve ser feita presencialmente a cada três anos, com exames obrigatórios.
NORTÃO MT
