O Orçamento de Sorriso para 2026 contará com um reforço específico para ações voltadas à proteção social e ao fortalecimento das famílias. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu a Emenda Impositiva nº 56, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos), que destina R$ 280 mil à Secretaria Municipal da Mulher e da Família.
Por se tratar de uma emenda impositiva, a aplicação dos recursos é de execução obrigatória por parte do Poder Executivo. Conforme descrito na proposta, o valor será utilizado para custear ações estratégicas voltadas à promoção, proteção e valorização da mulher, da família e da vida no município.
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Ao comentar a iniciativa, Matterazzi destacou o papel da Secretaria da Mulher e da Família no desenvolvimento humano pleno, ressaltando projetos e campanhas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher, no fortalecimento da autonomia feminina, no apoio às diferentes configurações familiares e na defesa da dignidade humana.
A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei nº 209/2025, que define o orçamento municipal para o próximo exercício. O instrumento das emendas impositivas está previsto no artigo 71-A da Lei Orgânica do Município, garantindo aos vereadores a destinação direta de recursos para áreas consideradas prioritárias para a população.
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