O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto, que recebeu 52 votos favoráveis e 15 contrários no segundo turno, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A medida confronta a chamada teoria do indigenato, que reconhece como originário, e anterior ao Estado brasileiro, o direito dessas populações à terra, cabendo ao poder público apenas declarar e demarcar os limites territoriais.
Votação em meio a tensão entre Senado e STF
A votação ocorreu um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar quatro ações relacionadas ao tema. A decisão de pautar a proposta ocorreu após um novo atrito entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ministro Gilmar Mendes, decano do STF.
Em decisão liminar, Gilmar Mendes determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, e não mais qualquer cidadão ou parlamentar. Na prática, a medida retira do Senado o poder de decidir sobre a abertura desses processos.
Poucos dias após essa decisão, Alcolumbre retirou a PEC do Marco Temporal da gaveta. O texto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2024. Para acelerar sua tramitação, o plenário aprovou um requerimento de calendário especial por 48 votos a 21, além da quebra de interstício, permitindo a votação dos dois turnos sem as cinco sessões de intervalo previstas no regimento.
O que está em jogo no Supremo
No STF, tramitam as ações ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586, todas sob relatoria de Gilmar Mendes. Esses processos seriam julgados no plenário virtual nesta sexta-feira (5/12), mas foram deslocados para o plenário físico, dada a relevância do tema.
A discussão sobre o Marco Temporal não é nova na Corte. Ela começou em 2009, no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O debate voltou ao centro das atenções em 2019, quando uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, ganhou repercussão geral. A área também abriga comunidades Guarani e Kaingang.
Em 2023, o STF rejeitou a tese do Marco Temporal por 9 votos a 2, entendendo que a data de 1988 não pode limitar o reconhecimento da ocupação tradicional indígena.
Nortão MT com Metrópoles
