O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades na aplicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões, conhecida como “emenda PIX”, destinada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), ao município de Dom Aquino, em Mato Grosso, no ano de 2024.
A decisão, proferida na segunda-feira (2), tem como base um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou suspeitas quanto à conformidade da execução dos recursos. A investigação se concentra nas chamadas transferências especiais, modalidade que permite o repasse direto de verbas parlamentares sem necessidade de convênio, mas que exige transparência, rastreabilidade e plano de trabalho específico.
Dom Aquino aparece em um levantamento nacional da CGU entre as 20 cidades que mais concentraram esse tipo de recurso em 2024, acumulando repasses que representam parcela relevante dos valores auditados pelo órgão federal.
Em nota, a assessoria do deputado Emanuelzinho filho do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que o procedimento tem como objetivo apenas verificar se a prefeitura cumpriu as exigências constitucionais. Segundo a defesa do parlamentar, a própria CGU já teria atestado que os R$ 3 milhões foram integralmente utilizados na aquisição de um imóvel para a instalação do hospital municipal.
Apesar disso, a investigação deverá apurar se o montante foi empregado na compra de um hospital particular que passaria a integrar a rede pública. Uma inspeção realizada no local em julho de 2025 apontou que o município ainda não havia alterado o nome da unidade na fachada do prédio.
A nota da assessoria também destaca que os valores foram devidamente registrados no Portal da Transparência, atendendo aos critérios legais de rastreabilidade.
Por envolver um deputado federal, o caso seguirá sob a supervisão do STF, em razão do foro privilegiado. As provas permanecerão sob sigilo restrito até que o ministro Flávio Dino analise o material reunido pela Polícia Federal em Mato Grosso.
NORTÃO MT
