A pré-candidata a deputada federal Mirtes Eni Leitzke Grotta, conhecida como “Mirtes da Transterra” (Novo), foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 1 ano de prisão e ao pagamento de R$ 5 milhões por envolvimento nos episódios registrados em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Conforme a decisão, a empresária foi condenada a um ano de reclusão, pena que foi substituída por medidas restritivas de direitos. Entre as determinações estão a prestação de 225 horas de serviços à comunidade, participação obrigatória em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e a proibição de uso de redes sociais até o cumprimento integral da pena.
A sentença também estabelece a suspensão dos passaportes emitidos em nome da condenada, a revogação de eventual registro ou porte de arma de fogo e o pagamento de multa equivalente a 20 dias-multa. Além disso, foi fixada indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser paga de forma solidária com outros condenados relacionados aos fatos.
De acordo com o processo, a condenação teve como base o artigo 288 do Código Penal, que trata de associação criminosa, combinado com o artigo 69, referente ao concurso material.
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Defesa nega participação
Em entrevista concedida neste domingo (1º), durante evento realizado em Cuiabá, Mirtes comentou a decisão e negou ter participado dos episódios em Brasília. Ela afirmou que não estava presente na capital federal na data mencionada e que a condenação teria se baseado em mensagens enviadas em aplicativo de conversas.
A empresária declarou ainda que a pena pode ser convertida em prestação de serviços comunitários e destacou que não ficou inelegível, podendo disputar as eleições de 2026.
Mirtes também informou que ainda há possibilidade de recurso, embora a decisão tenha sido proferida pela instância máxima do Judiciário brasileiro. Mesmo com a condenação, ela reafirmou a intenção de concorrer a uma vaga na Câmara Federal no próximo pleito.
NORTÃO MT
