O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, não conheceu o recurso apresentado pela defesa de Kayky Costa Franca e manteve válida a decisão que o submete a julgamento pelo Tribunal do Júri, em Sorriso. Ele é acusado de tentativa de homicídio qualificado contra um policial militar, além de desobediência e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A defesa tentou levar o caso à Corte Superior após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar provimento a um recurso e manter a pronúncia do acusado. No STJ, os advogados buscavam reverter a decisão por meio de um agravo em recurso especial. No entanto, o mérito das alegações não chegou a ser analisado.
Na decisão, o ministro apontou que a defesa não contestou de forma específica todos os fundamentos usados para impedir a subida do recurso especial na origem, principalmente em relação à ausência de cotejo analítico. Conforme o entendimento do STJ, esse tipo de falha processual impede o conhecimento do recurso.
Herman Benjamin destacou ainda que, pelo princípio da dialeticidade recursal, a impugnação precisa ser efetiva, concreta e detalhada, não bastando alegações genéricas ou voltadas apenas ao mérito da discussão. Com isso, aplicou, por analogia, a Súmula 182 do STJ e decidiu não conhecer o agravo em recurso especial. A decisão foi publicada no dia 11 de junho.
O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Kayky e outros três suspeitos eram monitorados por equipes da Polícia Militar sob suspeita de integrarem o Comando Vermelho e de planejarem um homicídio em julho de 2024. A ação policial teve início após a identificação de um veículo Fiat Cronos considerado suspeito, que circulava por Sorriso.
Ainda segundo os autos, ao receberem ordem de parada, os ocupantes do carro teriam desobedecido à determinação e fugido em alta velocidade. Durante a perseguição, os suspeitos teriam efetuado disparos de arma de fogo contra os policiais.
No confronto, o policial militar Rodrigo Jardel Pollo foi atingido por um tiro na perna. Ele conseguiu se abrigar e recebeu atendimento médico. A troca de tiros terminou com Alisson Monteiro da Silva e Vanderson Santos de Oliveira mortos. Já Valdeilton Gomes da Cruz passou a ser considerado foragido.
Kayky foi preso em flagrante dentro do veículo, onde também foram apreendidas armas de fogo de uso restrito. Posteriormente, ele foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado contra agente de segurança pública, além dos crimes de desobediência e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
