O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (21) a solução consensual que moderniza o contrato de concessão das rodovias BR-163, em Mato Grosso, e BR-230, no Pará. A decisão viabiliza um novo modelo contratual, com investimentos estimados em até R$ 15 bilhões, incluindo a duplicação de 245 quilômetros da BR-163, entre Sinop e o Pará.
O novo contrato substitui o modelo firmado em 2022, considerado inviável pelo próprio TCU devido ao curto prazo de concessão e à ausência de obras estruturais. Agora, a concessão poderá ser prorrogada até 2047, com foco na ampliação da capacidade das rodovias, segurança viária e melhoria do corredor logístico.
Entre as obras previstas estão, além da duplicação em Mato Grosso, a implantação de 116 quilômetros de faixas adicionais no Pará, construção de vias marginais, passarelas, pontos de parada e melhorias nos acessos portuários. A expectativa é de redução de até 70% nos acidentes nos trechos duplicados.
As rodovias são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste e do Norte do país, ligando regiões produtoras aos portos do Arco Norte, especialmente Miritituba (PA). O aumento do tráfego pesado e a falta de investimentos nos últimos anos agravaram problemas estruturais, o que motivou a repactuação.
Leilão na B3
Como parte do acordo, o TCU determinou a realização de um leilão na B3, previsto para abril, para a transferência da concessão. Vencerá a disputa quem oferecer a menor tarifa de pedágio, garantindo concorrência e transparência no processo.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, afirmou que a competição é essencial para legitimar o novo modelo, evitando uma simples prorrogação automática da atual concessionária.
Compensação indígena
O novo contrato também prevê investimentos superiores a R$ 390 milhões em ações voltadas às comunidades indígenas impactadas, por meio do Plano Básico Ambiental de Compensação Indígena (PBA-CI), além de recursos para infraestrutura social e manutenção de ramais.
Nortão MT
